Novas Regras do PERSE 2026: O que mudou e como sua empresa deve se posicionar

O cenário atual do PERSE em 2026: O que você precisa saber

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) passou por transformações profundas desde a sua criação. Em 2026, é fundamental que empresários do turismo e eventos compreendam que o programa não opera mais sob a lógica da 'autofruição'. Com a vigência da Lei nº 14.859/2024, o benefício tornou-se um recurso finito e condicionado a critérios rigorosos de habilitação.

Após o atingimento do teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal, verificado pela Receita Federal em 2025, o setor entrou em uma nova fase de adaptação. Para empresas que ainda buscam entender o impacto dessas mudanças no fluxo de caixa, a clareza sobre a legislação atual é a única forma de evitar passivos tributários inesperados.

Habilitação Prévia: O fim da autofruição

Um dos pontos mais críticos da reforma do PERSE foi a exigência de habilitação prévia. Diferente do modelo inicial, onde a empresa aplicava a alíquota zero automaticamente, hoje a fruição depende de um requerimento formal via Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (Sisen), no Portal de Serviços Digitais da Receita Federal.

A habilitação não é apenas uma formalidade; é a garantia jurídica de que sua empresa cumpre os requisitos de CNAE e regularidade fiscal exigidos pela legislação vigente.

Pontos de atenção para o empresário:

• CNAEs Permitidos: Apenas as 30 atividades econômicas listadas na legislação atual possuem direito ao benefício.
• Restrição de Lucro Real/Arbitrado: Para empresas tributadas pelo Lucro Real ou Arbitrado, a alíquota zero em 2026 está restrita ao PIS/Pasep e à Cofins.
• Vedação a empresas inativas: Empresas que não apresentaram atividade operacional entre 2017 e 2021 estão excluídas do programa.

O impacto do teto de R$ 15 bilhões

A Lei 14.859/2024 estabeleceu um limite global de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do programa. Em 2025, a Receita Federal confirmou que esse teto foi atingido, o que desencadeou o encerramento dos incentivos fiscais para a maioria dos contribuintes. Este cenário exige que o planejamento tributário seja revisto imediatamente.

Muitas empresas que dependiam da alíquota zero para manter a competitividade de preços agora enfrentam uma carga tributária elevada. O planejamento tributário estratégico, focado na revisão de custos e na eficiência operacional, tornou-se a ferramenta principal para a sobrevivência e crescimento no mercado de turismo em 2026.

Dicas práticas para a gestão tributária em 2026

1. Auditoria de CNAEs: Verifique se o seu código de atividade principal ainda está enquadrado nas normas atuais.
2. Revisão de Fluxo de Caixa: Com o fim da alíquota zero para IRPJ e CSLL, recalcule sua margem de lucro líquida considerando a carga tributária cheia.
3. Assessoria Especializada: Não tente navegar pelas complexidades da Receita Federal sozinho. A interpretação da lei e a defesa em casos de indeferimento de habilitação exigem conhecimento técnico profundo.

Conclusão: A importância de uma contabilidade estratégica

O setor de turismo e eventos é o coração da economia de lazer no Brasil, mas a instabilidade legislativa exige cautela. Se a sua empresa foi impactada pelas mudanças no PERSE ou se você tem dúvidas sobre a sua situação fiscal atual, não espere por uma notificação da Receita Federal.

Na FY Brasil Contabilidade, somos especialistas em entender as particularidades do seu negócio. Nossa equipe está preparada para realizar um diagnóstico completo da sua situação tributária e garantir que sua empresa esteja em conformidade com as leis de 2026. Entre em contato conosco hoje mesmo e proteja o futuro do seu negócio.